Questão: 2001911

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da maioria dos filiados.

2001911 B

Comentários

Questão: 2555539

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEPLAG - CE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profissionais, ressalvadas as questões previdenciárias.

2555539 B

Comentários

Os trabalhadores têm o direito de ser representados e participar ativamente em órgãos colegiados que tomam decisões relevantes para suas categorias ou áreas de atuação. Isso inclui conselhos, comitês e outras entidades deliberativas que influenciam as políticas e normas relacionadas aos seus interesses profissionais. A participação desses órgãos permite que os trabalhadores tenham voz nas discussões e decisões sobre questões que afetam diretamente sua profissão, como condições de trabalho, segurança, saúde ocupacional, e políticas de emprego. A participação dos trabalhadores em órgãos colegiados não se aplica às questões previdenciárias. As questões relacionadas à previdência social são tratadas em esferas específicas e têm regras próprias, como o Conselho de Previdência e outros órgãos competentes.

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