Questão: 2461729

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir. No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e, simultaneamente, o dever de votar nas eleições periódicas.

2461729 B

No Brasil, o direito de sufrágio é universal e não censitário. Isso significa que todos os cidadãos brasileiros têm o direito e o dever de votar nas eleições periódicas, independentemente de sua condição econômica, social ou nível de renda. O voto é um direito de todos os cidadãos brasileiros, mas também é um dever cívico. A Constituição Federal de 1988 garante que todos os cidadãos maiores de 16 anos têm o direito de votar, e a partir dos 18 anos, o voto é obrigatório. O sistema eleitoral brasileiro não faz distinção baseada em riqueza ou status social. Isso difere de sistemas censitários, onde apenas indivíduos que atendem a certos critérios econômicos ou sociais têm o direito de votar.

Questão: 1968228

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-RO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Considere as situações hipotéticas a seguir. I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras. II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado. III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada. IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada. Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,

1968228 C

A idade mínima para se candidatar ao cargo de Deputado Federal no Brasil é de 21 anos.
Essa exigência está prevista na Constituição Federal de 1988, no Art. 14, §3º, inciso VI. A idade mínima tem o objetivo de assegurar que os candidatos possuam um nível de maturidade e experiência adequada para o exercício das funções legislativas.

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