Questão: 1777462

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DEPEN

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |

Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte. No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.

1777462 B

O Presidente da República, como Chefe de Governo, é responsável pela administração interna do país e pela implementação das políticas públicas. Nesse papel, ele cuida dos assuntos domésticos e dirige o Poder Executivo. Exemplos de atos nessa função incluem: a nomeação de Ministros de Estado, que são seus auxiliares diretos na administração pública; definição e execução de políticas públicas e projetos de governo; coordenação de ações administrativas no âmbito interno do país. Como Chefe de Estado, o Presidente da República representa o país perante a comunidade internacional, sendo o símbolo da unidade e da continuidade do Estado brasileiro. Nessa função, ele realiza atos relacionados à soberania nacional e às relações exteriores. Exemplos de atos como Chefe de Estado incluem: manter relações diplomáticas com outros países, assinando tratados e acordos internacionais; credenciar embaixadores e receber representantes diplomáticos estrangeiros; atuar como representante do Brasil em eventos e encontros internacionais.

Questão: 868509

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CGM de João Pessoa - PB

Prova:    Provas: CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado. Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.

868509 A

CF, Art. 20. São bens da União: (…) III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

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