Questão: 2215616

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-BA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.

2215616 B

Comentários

A Constituição de 1824 foi, em toda a nossa trajetória constitucional, a única classificada como semirrígida (ou semiflexível). Isso se deve ao que estava estabelecido em seu artigo 178, que previa um procedimento especial para a modificação de determinadas normas constitucionais, ao mesmo tempo em que outras disposições poderiam ser alteradas através de um processo menos rigoroso.

Questão: 872841

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STM

Prova:    CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. A rigidez constitucional é marca de todas as Constituições brasileiras desde, e inclusive, a de 1824.

872841 B

Comentários

No que diz respeito ao tema, é correto afirmar que a Constituição Imperial de 1824 é classificada como semirrígida (ou semiflexível). Esse tipo de constituição permite que seu texto seja modificado por meio de procedimentos distintos, dependendo da natureza da norma que se deseja alterar.

Na prática, isso significa que alguns artigos do texto constitucional, especialmente aqueles que abrangem os princípios mais relevantes, fazem parte da parte rígida da constituição, sendo passíveis de alteração apenas por meio de um processo mais rigoroso e específico.

Por outro lado, as demais disposições, que formam a parte flexível, podem ser alteradas por meio de um procedimento mais simples e menos complexo, garantindo maior adaptabilidade ao texto constitucional.

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