Questão: 2487994

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Conhecimentos gerais para todas as especialidades |

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a possibilidade de eles serem livremente exonerados.

2487994 B

Os ministros têm competência para tomar decisões dentro de suas pastas, mas muitas vezes devem seguir diretrizes estabelecidas pelo presidente, especialmente em assuntos de grande relevância política ou estratégica. Além disso, certos atos ou decisões ministeriais podem, sim, precisar da concordância expressa do presidente, como em casos de medidas que afetem várias áreas do governo ou que envolvam temas sensíveis.

No entanto, atos administrativos ordinários, que estão dentro das atribuições específicas do ministério, podem ser realizados diretamente pelo ministro sem necessidade de prévia aprovação presidencial. Em resumo, a subordinação dos ministros ao presidente não significa que todos os seus atos precisem de aprovação prévia, mas sim que eles atuam dentro das diretrizes gerais do chefe do Executivo.

Questão: 2211364

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-SC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.

2211364 D

Poder Executivo:
União- Presidente da República
Estados- Governadores
Municípios- Prefeitos

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