Questão: 1995443

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-RJ

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

1995443 A

CF, Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por DOIS TERÇOS da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, NAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, ou perante o Senado Federal, nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE.

Questão: 336291

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PA

Prova:    CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz

Em relação às finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta de acordo com a CF.

336291 C

CF, Art. 163. Lei complementar disporá sobre: I – finanças públicas.

This site is registered on Toolset.com as a development site.