Questão: 2391899

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANAC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir. As agências reguladoras foram constituídas pelo poder público com a finalidade de regulamentar atividades específicas e aplicar tais normas regulamentares, não atuando como instância decisória de conflitos entre empresas e usuários.

2391899 B

Comentários

Na verdade, as agências reguladoras muitas vezes têm um papel duplo. Por um lado, são responsáveis por regulamentar atividades específicas, estabelecendo normas e diretrizes para garantir o funcionamento adequado dos setores sob sua jurisdição. Por outro lado, também atuam como instâncias decisórias em conflitos entre empresas e usuários dentro desses setores.

Essas agências frequentemente possuem poderes para arbitrar disputas, impor sanções e tomar decisões que afetam diretamente as empresas e os consumidores. Por exemplo, em setores como energia, telecomunicações e transporte, as agências reguladoras frequentemente lidam com reclamações de consumidores, disputas entre empresas e questões relacionadas à aplicação das regras do setor.

Portanto, enquanto a principal função das agências reguladoras é, de fato, regular atividades específicas, elas também desempenham um papel importante na resolução de conflitos e na proteção dos interesses dos consumidores e das empresas dentro desses setores regulados.

Questão: 989987

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CGE - CE

Prova:    CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental |

Com o objetivo de melhor atender aos interesses da sociedade, as nações procuram aprimorar o seu sistema orçamentário; isso dá origem a vários modelos orçamentários. Nesse sentido, assinale a opção correta relativa a modelos orçamentários.

989987 B

Comentários

Orçamento programa:

Integração entre planejamento e orçamento;
Visa a objetivos e metas;
Consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos;
Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento;
Classificações principais: funcional e programática;
Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados;
Controle visa à eficiência, eficácia e efetividade.

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