Questão: 1229836

     Ano: 2007

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Prova:    

Julgue o próximo item, relacionado à evolução do constitucionalismo brasileiro. A Constituição de 1946 era muito parecida com a de 1934 devido à coincidência de fatores políticos que marcaram a sua elaboração: a de 1934 constituiu forte reação à República Velha, e a de 1946, às tendências ditatoriais. Portanto, ambas, pode-se dizer, tiveram inspiração democrática.

1229836 A

Comentários

É fundamental compreender que a Constituição de 1934 trouxe inovações significativas nas áreas social e trabalhista, enquanto a Constituição de 1946 reafirmou os direitos e garantias individuais, sendo ambas influenciadas por um ideal democrático.

A questão aborda as semelhanças entre essas duas constituições, destacando que ambas surgiram como resposta a períodos de crise política: a de 1934 foi uma reação ao período da República Velha, enquanto a de 1946 surgiu após o Estado Novo. Esses dois momentos históricos foram marcados por tendências autoritárias, e as constituições de 1934 e 1946 buscaram justamente restabelecer a ordem democrática.

Questão: 355855

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STF

Prova:    CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. Quanto ao modo de elaboração, a vigente CF é uma Constituição histórica, pois configura a retomada de valores e preceitos constantes das Constituições democráticas de 1934 e 1946.

355855 B

Comentários

Classificação: Quanto ao Modo de Elaboração

Constituição Dogmática:
Caracteriza-se por ser o resultado de um trabalho legislativo específico, refletindo o pensamento jurídico e político de um determinado período histórico. Todas as Constituições brasileiras foram classificadas como dogmáticas, pois representam um “retrato” ou uma “fotografia estática” de um momento específico da história nacional.

Um exemplo claro é a Constituição Federal de 1988, que enfatiza a proibição da tortura, uma reação direta ao contexto vivido pelo país durante o regime ditatorial entre 1964 e 1988.

Constituição Histórica:
Diferentemente da dogmática, a Constituição histórica é resultado de um processo evolutivo lento, formado ao longo do tempo, a partir de transformações sociais, políticas e jurídicas.

O exemplo clássico é a Constituição da Inglaterra, que não surgiu de um único texto legislativo, mas se desenvolveu ao longo de séculos, por meio de sucessivas disputas e acordos entre o Rei e o Parlamento, refletindo uma constante redistribuição de poderes.

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