Questão: 2416662

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-TO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade |

Considerando os princípios do orçamento público, julgue o item a seguir. O fato de os governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre do princípio do equilíbrio.

2416662 A

Princípio do Equilíbrio (Regra de Ouro)O princípio do equilíbrio estabelece que:As despesas autorizadas não podem ser maiores que as receitas previstas.O Estado não pode contrair empréstimos (operações de crédito) para cobrir despesas correntes.Operações de crédito não podem exceder as despesas de capital, exceto em situações específicas.Exceção:Operações de crédito podem ser realizadas, desde que:Sejam autorizadas por meio de créditos suplementares ou especiais.Tenham uma finalidade específica.Sejam aprovadas pelo Poder Legislativo, com votação por maioria absoluta.

Questão: 2416663

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-TO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade |

Considerando os princípios do orçamento público, julgue o item a seguir. Em decorrência do princípio da unidade ou totalidade, orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro.

2416663 B

Em consonância com o princípio da totalidade orçamentária, cada ente da Federação deve elaborar uma única lei orçamentária com todas as receitas previstas e despesas fixadas para o exercício financeiro. [Certo]O princípio da totalidade a que se refere a questão é também chamado de princípio da unidade e a palavra-chave nesse caso é a que está destacada.Em decorrência do princípio da unidade ou totalidade, orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro. [Errado]Aqui o CESPE brinca com os termos ‘totalidade’ e ‘todas’, quando esta última é a palavra-chave para discernir o princípio da universalidade e não totalidade.

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