Questão: 2450643

     Ano: 2024

Banca: Qconcursos

Órgão: Qconcursos

Prova:    CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

[Questão inédita] O Orçamento público pode ser desmembrado em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA). Com relação ao PPA é correto afirmar que:

2450643 D

Comentários

PPA (Plano Plurianual):O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de 4 anos, utilizado pelo governo para estabelecer diretrizes, objetivos e metas para a administração pública durante esse período.Ele define as prioridades do governo, indicando onde serão aplicados os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras.O PPA é elaborado no primeiro ano de cada mandato presidencial ou gestão governamental e serve de base para a elaboração da LDO e da LOA.LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias):A LDO é um instrumento que estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração pública para o próximo ano fiscal.Ela define as bases para a elaboração da LOA, estabelecendo as políticas fiscais, as diretrizes para a execução do orçamento, as metas de resultado fiscal, as regras para as despesas com pessoal, entre outros aspectos.A LDO deve ser elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional até o final de cada ano, antes da elaboração da LOA.LOA (Lei Orçamentária Anual):A LOA é um instrumento que detalha o orçamento público para o próximo ano, ou seja, estima receitas e fixa despesas para cada órgão e programa governamental.Ela é elaborada com base no PPA e nas diretrizes estabelecidas pela LDO, refletindo as prioridades e metas do governo para o ano seguinte.Em resumo, o PPA define objetivos de médio prazo, a LDO estabelece diretrizes para o próximo ano e a LOA detalha o orçamento anual para a execução das políticas e programas governamentais. Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento, a transparência e o controle das finanças públicas.

Questão: 2364250

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

2364250 B

Comentários

O princípio da exclusividade tem como objetivo evitar o que se chama de “caudas orçamentárias”, que são disposições não relacionadas diretamente à previsão de receitas e à fixação de despesas.Esse princípio estabelece que a lei orçamentária deve conter exclusivamente matérias ligadas à previsão de receitas e fixação de despesas, evitando incluir assuntos alheios ao orçamento. Dessa forma, a afirmação da alternativa B está correta.As outras opções apresentam equívocos em relação aos princípios orçamentários:O princípio da unidade refere-se à necessidade de existir um único orçamento para cada exercício financeiro, e não à inclusão de todas as receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA), como sugere a opção A.O princípio da universalidade trata da obrigatoriedade de que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento, e não que deve haver um orçamento único para cada ente da Federação, como afirma a opção E.

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