Questão: 2450643

     Ano: 2024

Banca: Qconcursos

Órgão: Qconcursos

Prova:    CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

[Questão inédita] O Orçamento público pode ser desmembrado em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA). Com relação ao PPA é correto afirmar que:

2450643 D

PPA (Plano Plurianual):O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de 4 anos, utilizado pelo governo para estabelecer diretrizes, objetivos e metas para a administração pública durante esse período.Ele define as prioridades do governo, indicando onde serão aplicados os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras.O PPA é elaborado no primeiro ano de cada mandato presidencial ou gestão governamental e serve de base para a elaboração da LDO e da LOA.LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias):A LDO é um instrumento que estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração pública para o próximo ano fiscal.Ela define as bases para a elaboração da LOA, estabelecendo as políticas fiscais, as diretrizes para a execução do orçamento, as metas de resultado fiscal, as regras para as despesas com pessoal, entre outros aspectos.A LDO deve ser elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional até o final de cada ano, antes da elaboração da LOA.LOA (Lei Orçamentária Anual):A LOA é um instrumento que detalha o orçamento público para o próximo ano, ou seja, estima receitas e fixa despesas para cada órgão e programa governamental.Ela é elaborada com base no PPA e nas diretrizes estabelecidas pela LDO, refletindo as prioridades e metas do governo para o ano seguinte.Em resumo, o PPA define objetivos de médio prazo, a LDO estabelece diretrizes para o próximo ano e a LOA detalha o orçamento anual para a execução das políticas e programas governamentais. Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento, a transparência e o controle das finanças públicas.

Questão: 1063474

     Ano: 2019

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |

No Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a apresentação das metas anuais:

1063474 D

Dispõe a LRF: “Art. 4º LRF (…) § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. § 2o O Anexo conterá, ainda: (…) II – demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; (…)”

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