Questão: 1865911

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |

A República Federativa do Brasil organiza-se política e administrativamente em

1865911 B

PARA LEMBRAR: República Federativa do Brasil:
– Formação (art. 1): compreende a união indissolúvel Estados + Municípios + DF
– Organização Político Administrativa (art. 18): compreende – União + Estados + Municípios + DF

Questão: 1878361

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-RO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |

Entre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular de

1878361 E

É fundamental destacar que os Estados-membros não possuem soberania, mas apenas autonomia. Não se pode falar em soberania de um ente federativo sobre outro, nem em sua divisão. A soberania é exclusiva da República Federativa do Brasil como um todo, em relação a outros Estados soberanos. Dessa forma, os Estados-membros, dentro das competências que lhes são atribuídas pela Constituição Federal, são autônomos da mesma forma que a União. Assim, apenas a República Federativa do Brasil possui soberania.

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