Questão: 65300

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MS

Prova:    CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade |

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes. Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

65300 B

De acordo com o art. 165 da Constituição Federal de 1988, § 2º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá:As metas e prioridades da administração pública federal.As diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, alinhadas com uma trajetória sustentável da dívida pública.A orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).Disposições sobre alterações na legislação tributária.A definição da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Questão: 274758

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FNDE

Prova:    CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |

A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses instrumentos, julgue os próximos itens. O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO.

274758 A

O planejamento de médio prazo do governo, que abrange um período de quatro anos, é traduzido pelo Plano Plurianual (PPA). A integração entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é realizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Assim, a LDO atua como um instrumento que conecta o planejamento estratégico de médio prazo do PPA ao planejamento operacional de curto prazo da LOA, garantindo que as diretrizes e prioridades definidas no PPA sejam efetivamente incorporadas na elaboração da LOA.

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