Questão: 1865924

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |

Acerca das etapas do processo orçamentário, julgue os itens subsequentes. I As etapas que compõem o processo orçamentário do Ceará incluem a elaboração da proposta orçamentária pela assembleia legislativa e a sua aprovação pelo governador do estado. II O processo orçamentário tem início na preparação da proposta orçamentária e término no encerramento do exercício financeiro. III O processo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira. Assinale a opção correta.

1865924 A

I – Incorreto. As leis orçamentárias — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — são propostas pelo Chefe do Poder Executivo, mas sua aprovação compete ao Poder Legislativo. II – Incorreto. O ciclo orçamentário não se encerra junto com o término do ano civil, pois suas fases ultrapassam esse período. As ações de controle são aplicadas em todas as suas etapas, garantindo a fiscalização contínua. III – Incorreto. O processo orçamentário não se divide em apenas duas etapas.

Questão: 677667

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PA

Prova:    

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue. A LOA é composta integralmente por dois orçamentos: o fiscal e o da seguridade social.

677667 B

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três orçamentos:Orçamento FiscalOrçamento da Seguridade SocialOrçamento de InvestimentoApesar dessa divisão, a LOA não ofende o princípio da unidade/totalidade, pois é considerada apenas um documento que consolida todas as receitas e despesas do governo, mantendo sua integridade como um todo orçamentário.

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