Questão: 255411

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Banco da Amazônia

Prova:    CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração

Acerca da ética profissional do servidor público, julgue os itens que se seguem. Acerca da ética profissional do servidor público, julgue o item que se segue. O Decreto n.º 1.171/1994 não visa combater o comportamento do servidor público em relação às atitudes patrimonialistas e clientelistas, mas estabelecer uma conduta ética no serviço público.

255411 B

O Decreto nº 1.171/1994, de fato, possui entre seus propósitos centrais o enfrentamento de condutas patrimonialistas e clientelistas no âmbito da administração pública. A ética na atuação do servidor tem como finalidade essencial coibir comportamentos que impliquem na utilização do cargo público em benefício próprio ou de outras pessoas, práticas essas que configuram precisamente o patrimonialismo e o clientelismo.

Questão: 330827

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CPRM

Prova:    CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração

Considere que determinado servidor público tenha retirado da repartição pública bem pertencente ao patrimônio público. Nessa situação, deverá ser penalizado, já que o Código de Ética veda ao servidor, em caráter absoluto, a retirada da repartição pública de qualquer bem pertencente ao acervo patrimonial do poder público.

330827 B

“Em caráter absoluto” torna a questão errada. Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), XV – E vedado ao servidor público; (…) l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

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