Questão: 1961459

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MC

Prova:    Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Cargo 2 | CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Suporte - Cargo 3 |

Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir. Entre as vedações ao servidor público, o código de ética em questão cita explicitamente a prática de assédio moral institucional.

1961459 B

O código de ética não cita explicitamente a prática de assédio moral, apenas cita de forma implícita.

Questão: 755736

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FUB

Prova:    Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 20 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração |

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

755736 A

Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), XII – Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), XIV – São deveres fundamentais do servidor público: (…) l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), XV – E vedado ao servidor público; (…) n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

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