Questão: 2978965

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FUB

Prova:    Provas: CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Agropecuária | CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Áudiovisual |

A respeito da ética no setor público, julgue os itens subsequentes. O agente que mantiver com determinada fundação pública vínculo meramente contratual para a prestação de serviço de natureza excepcional, sem retribuição financeira, não estará sujeito à incidência das disposições constantes do referido código de ética, por não se enquadrar no conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético.

2978965 B

Comentários

A falha na afirmação da questão reside em afirmar que alguém com vínculo contratual, mesmo que sem remuneração, não estaria sujeito às normas éticas do Código. No entanto, o Decreto nº 1.171/1994 estabelece que a definição de servidor público abrange não apenas aqueles que ocupam cargos oficialmente, mas também todas as pessoas que prestam qualquer forma de serviço à administração pública, seja de maneira contratual, ainda que em caráter excepcional e sem pagamento.

Dessa forma, tal agente está, sim, submetido às obrigações éticas estabelecidas no referido código. O propósito do Código de Ética é assegurar que todos os que desempenham funções em nome da administração pública, independentemente da natureza do vínculo ou da existência de remuneração, observem padrões de conduta ética.

Questão: 936065

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-PI

Prova:    CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual

A respeito da ética, da moral, de valores e democracia, julgue o item a seguir. Moral, vocábulo herdado do latim, e ética, do grego, identificam conceitos que exprimem um conjunto de regras de conduta que se espera que sejam adotadas.

936065 A

Comentários

Ética, originada do grego ethos, é o campo de estudo que analisa os juízos de valor relacionados ao comportamento humano, considerando o que é certo ou errado. Trata-se de um conjunto de princípios e diretrizes que orientam a conduta adequada dos indivíduos. Possui uma natureza reflexiva, voltada para o bem comum, sendo universal, absoluta e invariável.

Moral, derivada do latim moris, é o conjunto de normas e regras que direcionam o comportamento dos indivíduos dentro de uma sociedade. Seu caráter é normativo, fundamentado nos costumes e tradições, o que significa que é variável, adaptando-se conforme a cultura e o contexto social. A moral não é inata, pois é aprendida ao longo da vida e não é universal, já que se altera entre diferentes sociedades.

Apesar de serem conceitos distintos, ética e moral compartilham a característica de estabelecer padrões de conduta que orientam o comportamento dos indivíduos e da sociedade.

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