Questão: 2487326

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES

Prova:    

Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania. Mediante ação popular, os cidadãos podem proteger a moralidade como princípio atinente à administração pública.

2487326 A

A ação popular configura-se como um mecanismo jurídico por meio do qual qualquer cidadão pode impugnar atos administrativos que entenda serem prejudiciais ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural. Essa possibilidade revela que os indivíduos têm à disposição instrumentos legais para fiscalizar a ética na gestão pública, garantindo a observância da moralidade como um princípio essencial.

Questão: 2487328

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES

Prova:    

Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania. A cidadania contempla os aspectos civil, político e social.

2487328 A

Aspecto Civil: está relacionada às liberdades fundamentais que asseguram a autonomia do indivíduo, como o direito à vida, à liberdade de pensamento e expressão, e à propriedade privada.

Aspecto Político: diz respeito à possibilidade de o cidadão integrar o processo político, exercendo direitos como votar e ser votado em pleitos eleitorais.

Aspecto Social: refere-se aos direitos voltados à garantia de condições mínimas de bem-estar, como acesso à educação, saúde e à seguridade social.

Dessa forma, a opção “certo” encontra-se adequada, pois reflete corretamente que a cidadania abrange essas três dimensões fundamentais. Juntas, elas asseguram a participação ativa do indivíduo na sociedade, garantindo-lhe não apenas direitos, mas também responsabilidades.

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