Questão: 3081445

     Ano: 2024

Banca: CPCON

Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB

Prova:    CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assessor Jurídico |

Sobre a situação jurídica do imigrante, conforme previsão da Lei de migração, marque a alternativa CORRETA.

3081445 D

Lei 13.445/2017, Art. 14. O visto temporário poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que se enquadre em pelo menos uma das seguintes hipóteses:

I – o visto temporário tenha como finalidade: (…) h) realização de investimento ou de atividade com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural; (…) § 9º O visto para realização de investimento poderá ser concedido ao imigrante que aporte recursos em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País.

Questão: 3223009

     Ano: 2024

Banca: VUNESP

Órgão: Spcine - SP

Prova:    VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |

Vanna é natural do Camboja, tem 35 anos, é casada com Arun e é portadora da síndrome alfamanosidose, uma doença rara, e o Brasil é conhecido internacionalmente pelo tratamento de saúde disponibilizado pelo fictício hospital particular Bem Viver. Vanna deseja obter um visto temporário para tratamento de saúde no Brasil, e seu marido, por querer acompanhar a esposa, deseja obter o visto temporário de trabalho, pois é um renomado engenheiro da computação em seu país. Com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Migração, assinale a alternativa correta.,

3223009 E

Lei 13.445/2017, Art. 14. O visto temporário poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que se enquadre em pelo menos uma das seguintes hipóteses:
I – o visto temporário tenha como finalidade: (…) b) tratamento de saúde; (…) § 2º O visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes.

This site is registered on Toolset.com as a development site.