Questão: 3217468

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANM

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga) |

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue o próximo item. De acordo com os pressupostos da teoria da agência, o estabelecimento de sistemas de monitoramento e incentivos eficientes visa garantir que o comportamento dos executivos esteja alinhado aos interesses dos acionistas.

3217468 A

A teoria da agência é um conceito fundamental nas áreas de economia, finanças e governança corporativa, baseado na ideia de que as organizações são formadas por relações contratuais entre diferentes partes com interesses próprios.

Esses contratos envolvem dois ou mais participantes, sendo que os acionistas, conhecidos como principal, delegam tarefas aos administradores, chamados de agente. Cabe ao agente executar essas tarefas em nome do principal, que, em troca, oferece uma remuneração pelo desempenho das funções designadas.

O principal objetivo da teoria da agência é compreender as interações em um sistema onde o controle e a propriedade são atribuídos a indivíduos distintos, além de analisar os conflitos e custos decorrentes dessas relações.

Os conflitos de agência surgem quando os interesses do principal e do agente não são alinhados. Como o principal não possui total visibilidade sobre todas as ações do agente, algumas dessas ações podem ir contra os interesses do proprietário. O fator central que gera esses conflitos é a assimetria de informação, situação em que as informações fornecidas são insuficientes ou não atendem plenamente às necessidades dos usuários. Isso significa que as partes envolvidas não têm acesso igualitário a todas as informações relevantes, e certos detalhes podem não ser comunicados.

Para reduzir os problemas relacionados à agência, as empresas adotam estratégias que geram os chamados custos de agência, que são despesas voltadas para mitigar e administrar os conflitos entre principal e agente. Entre essas soluções está a contratação de terceiros para monitorar e supervisionar as ações da administração.

Questão: 3217470

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANM

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga) |

No que concerne à abordagem comportamental na governança, aos principais órgãos de governança corporativa, às áreas de controle, à gestão de riscos e ao compliance, julgue o próximo item. Os posicionamentos autoritários ou omissos são exemplos de patologias em governança, decorrentes, por exemplo, de atos comportamentais de integrantes de conselhos deliberativos que atuam de maneira intrusiva nas organizações.

3217470 A

No âmbito da governança corporativa, as patologias comportamentais dizem respeito a condutas e posturas que comprometem o adequado desempenho da organização e de seus mecanismos de governança. Atitudes caracterizadas por autoritarismo ou negligência são, sem dúvida, exemplos claros dessas disfunções em governança.

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