Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Administração/Economia/Finanças Públicas |
Com a ajuda das Tecnologias da Informação e Comunicação, o governo brasileiro tem tentado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos. O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. Em relação ao Governo Digital, analise as afirmativas a seguir. I. Em 2021, foi criado o programa Startup Gov.br para acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dentro do governo federal. II. Em 2022, foi criado o Mapa de Governo Digital, ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Governo Digital com a apresentação de indicadores sobre o uso da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no setor público. III. Em 2022, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), foi lançado o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br). IV. Criada em 2023, a Assinatura Eletrônica do GOV.BR permitiu ao cidadão assinar um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. Porém, o documento com a assinatura digital não tem a mesma validade de um documento com assinatura física. Está correto o que se afirma em
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D
Comentários
I – Correta. O programa Startup Gov.br é uma iniciativa voltada para impulsionar a digitalização no governo federal, promovendo a inovação e aprimorando a eficiência na oferta de serviços públicos por meio da implementação de tecnologias avançadas. II – Correta. A afirmação também está correta. O Mapa de Governo Digital proporciona uma visão ampla dos indicadores referentes à utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na administração pública, possibilitando uma análise aprofundada e o monitoramento do progresso da transformação digital no governo. III – Correta. O Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br) foi instituído com o propósito de fortalecer a proteção cibernética dos serviços digitais disponibilizados pelo governo, contando com a parceria de entidades relevantes, como o BID e a RNP. IV – Incorreta. Essa afirmação está equivocada. A Assinatura Eletrônica do GOV.BR foi realmente lançada, e os documentos assinados digitalmente por meio dessa ferramenta possuem validade jurídica equivalente aos documentos assinados de forma física, conforme previsto na legislação brasileira.
A inovação tecnológica pode ser importante aliada da gestão pública. As tecnologias da informação e da comunicação, por exemplo, permitiram avanços como o chamado governo eletrônico, e sua evolução tem trazido o chamado governo digital. A recente digitalização de muitos serviços públicos incide decisivamente na qualidade e efetividade das políticas públicas. Com relação aos possíveis impactos positivos da transformação digital dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A redução do contato com o usuário, permitindo maior foco nos processos administrativos. ( ) Monitoramento pela sociedade da execução orçamentária e financeira em tempo real. ( ) A simplificação administrativa e a integração de serviços públicos. ( ) A ampliação da participação social por meio digital, incrementando os mecanismos de disponibilização de informações e controle social. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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A
Comentários
A afirmação I está incorreta, uma vez que a digitalização dos serviços públicos não diminui a interação com o usuário, mas a torna mais ágil e acessível. Um exemplo disso é que os serviços disponibilizados digitalmente podem ser acessados a qualquer momento e de qualquer local, ampliando as possibilidades de atendimento e facilitando o acesso dos cidadãos. As declarações II, III e IV estão corretas, pois a digitalização dos serviços públicos pode gerar diversos benefícios, tais como:
II: Possibilidade de a sociedade acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira. A disponibilização de informações digitais sobre a aplicação dos recursos públicos permite um monitoramento contínuo e transparente por parte dos cidadãos.
III: Redução da burocracia e integração de diferentes serviços públicos. A digitalização facilita a simplificação dos processos administrativos e promove a interligação entre serviços distintos, tornando o acesso mais prático e eficiente para a população.
IV: Maior participação social através de plataformas digitais, fortalecendo os mecanismos de transparência e controle público. A implementação de serviços digitais possibilita uma gestão mais aberta, ampliando o envolvimento dos cidadãos na fiscalização e no acompanhamento das ações governamentais.
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