Questão: 3006278

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Tendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público realizar quais das seguintes medidas?

3006278 D

A – Essa determinação encontra-se estabelecida no Artigo 225, §1º, inciso I, da CF, o qual dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público em garantir a preservação e a restauração dos processos ecológicos, bem como em assegurar a gestão adequada dos ecossistemas. B – Essa responsabilidade está prevista no Artigo 225, §1º, inciso II, da CF, que ressalta a relevância da supervisão das atividades relacionadas à manipulação genética. C – Essa garantia está prevista no Artigo 225, §1º, inciso VII, da CF, e enfatiza a importância de evitar ações que comprometam o equilíbrio do meio ambiente e resultem em sofrimento desnecessário aos animais.

Questão: 2448685

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações de proteção ao meio ambiente mais importantes. Esse artigo fez com que a proteção ambiental ganhasse ênfase, reforçando as leis e a posição dos indivíduos e das instituições a respeito do cuidado ambiental. Considerando o que determina o Art. 225, a partir dos seus incisos, assinale a alternativa correta.

2448685 A

CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

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