Questão: 3020663
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é condição para que o Distrito Federal e os Municípios acessem recursos da União ou obtenham incentivos e financiamentos de entidades federais destinados à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Em relação ao que deve constar como conteúdo mínimo nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. ( ) Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais. ( ) Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada. ( ) Elaboração de um plano de controle da emissão de poluentes atmosféricos gerados pela queima a céu aberto de resíduos sólidos em aterros sanitários. ( ) Programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – Lei Federal n. 12.305/10, Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: (…) III – identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais. V – Lei Federal n. 12.305/10, Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: (…) XIV – metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada. F – Lei Federal n. 12.305/10, Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: (…) III – queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; (…) § 1o Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa. V – Lei Federal n. 12.305/10, Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: (…) XI – programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver.
Questão: 2102731
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
A Lei n° 12.305 de 12 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos. Considerando o disposto sobre a classificação quanto a origem e a periculosidade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os resíduos perigosos são aqueles que apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade. ( ) São considerados resíduos de mineração os gerados apenas na extração de minérios. ( ) Os resíduos gerados em aeroportos, portos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários são chamados de resíduos de serviços de transportes. ( ) São considerados resíduos não perigosos apenas os resíduos orgânicos e domésticos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V – Lei Federal n. 12.305/10, Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: (…) II – quanto à periculosidade: a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica. F – Lei Federal n. 12.305/10, Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: I – quanto à origem: (…) k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios. V – Lei Federal n. 12.305/10, Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: I – quanto à origem: (…) j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. F – Lei Federal n. 12.305/10, Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: (…) II – quanto à periculosidade: a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.