Questão: 2564607

     Ano: 2024

Banca: UniRV - GO

Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO

Prova:    UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Fiscalização |

Um perito ambiental foi contratado para elaborar um laudo e identificar situações em que ocorrem crimes de poluição e outros crimes ambientais tipificados em lei. Dentre as situações a seguir, aquela que não se encaixa em crime ambiental é:

2564607 D

Lei n° 9.605 de 1998, Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Questão: 2361106

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pena:

2361106 E

Lei 9.605/98, Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.