Questão: 2589823

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Rio Y, situado no Estado X, possui grande potencial para geração de energia elétrica. Não obstante, a área ideal para instalação da referida usina está localizada dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a Reserva Biológica da Água Bonita. A fim de que a usina possa ser construída, o Governador do Estado X deseja proceder a redução das dimensões da referida Reserva. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA .

2589823 C

Lei 9.985/00, Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. (…) § 7o A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

Questão: 1873208

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão regulados por

1873208 C

Lei 9.985/00, Art. 23. A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

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