Questão: 3137369

     Ano: 2025

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Lei Federal Complementar nº 140/2011 estabelece as ações de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa que estiver de acordo com os preceitos da referida legislação.

3137369 B

Comentários

Lei Complementar nº 140/2011, Art. 7o São ações administrativas da União: (…) XI – promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.

Questão: 2156697

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante

2156697 A

Comentários

Lei Complementar nº 140/2011, Art. 7o São ações administrativas da União: (…) XIV – promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

(…)

b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.

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