Questão: 3273463

     Ano: 2025

Banca: AMEOSC

Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC

Prova:    AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |

A gestão e fiscalização de contratos, previstos na Lei nº 14.133/2021, têm grande relevância para garantir que os contratos administrativos sejam cumpridos adequadamente, de acordo com a legislação. Analise as alternativas abaixo sobre instrumento de gestão do contrato previsto na Lei e assinale a alternativa correta.

3273463 C

Comentários

A Lei nº 14.133/2021 estabelece mecanismos para o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, que podem ser considerados como instrumentos de gestão contratual.

Questão: 2001731

     Ano: 2022

Banca: FUMARC

Órgão: TRT - 3ª Região (MG)

Prova:    FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Acerca dos pagamentos devidos pela Administração Pública às empresas com as quais contrate, é CORRETO afirmar que

2001731 E

Comentários

Depois que a Administração Pública realiza o pagamento à empresa contratada, os montantes financeiros repassados deixam de ser considerados como recursos públicos e passam a integrar o patrimônio da empresa, adquirindo natureza de recursos privados, sobre os quais a contratada possui liberdade de uso conforme seus próprios interesses.

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