Questão: 2340436

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TC-DF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |

No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021. É permitida à administração a contratação de terceiros para assistir e subsidiar os fiscais do contrato no acompanhamento da execução deste.

2340436 A

Comentários

Lei nº 14.133/2021: Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

Questão: 104040

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-ES

Prova:    CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17. O acompanhamento da execução de contratos está condicionado à escolha das garantias por parte do contratado, entre as modalidades previstas em lei.

104040 B

Comentários

Lei nº 14.133/2021: Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. Assim, não existe qualquer condição para o acompanhamento da execução de contratos.

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