Questão: 767067

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:

767067 D

A criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), em 1977, foi um marco na história da saúde pública brasileira, pois estruturou um sistema de assistência médica voltado exclusivamente para trabalhadores que contribuíam com a previdência social. Essa mudança ocorreu por meio da Lei nº 6.439, que estabeleceu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas). Com isso, houve uma redistribuição das funções do INPS:
INAMPS: Ficou responsável por fornecer a assistência médica aos segurados do sistema previdenciário.
IAPAS: Assumiu a gestão financeira dos recursos da previdência e assistência social.
INPS: Passou a focar exclusivamente na concessão de benefícios previdenciários.
O INAMPS operava sob uma lógica de exclusão para aqueles que não contribuíam, atendendo apenas segurados da previdência social. Esse cenário se transformou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei Federal nº 8.080 de 1990 e, posteriormente, com a extinção do INAMPS pela Lei nº 8.689 de 1993. O SUS trouxe um modelo de atendimento universal e gratuito, permitindo acesso a todos os cidadãos, independentemente de contribuição previdenciária, e estabelecendo um marco na promoção da saúde pública no Brasil.

Questão: 883362

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir. Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

883362 A

Em 1923 a Lei Eloy Chaves institui as CAPs exclusivamente para os ferroviários, em 1926

a Lei n. 5.109 estendeu as CAPs para os portuários e marítimos, sendo que em 1928 a Lei

n. 5.485 ampliou a proteção das CAPs para os trabalhadores dos serviços telegráficos e

radiotelegráficos.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.