Questão: 874988

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir. A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.

874988 A

A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social com o propósito de ser implementado pelo Estado brasileiro, operando concomitantemente nas áreas de saúde, assistência social e previdência social. Assim, as contribuições sociais começaram a financiar as atividades do Estado nessas três esferas, expandindo o escopo além da Previdência Social. Antes mesmo da promulgação da Constituição, já existia uma legislação que previa a alocação de fundos da Previdência Social para o Sistema Único Descentralizado de Saúde – SUDS, que atualmente é conhecido como Sistema Único de Saúde – SUS.

Questão: 874989

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir. A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.

874989 B

Art 195 da CF: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

a- a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço;

b- a receita ou o faturamento;

c- o lucro;

II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o artigo 201;

III – sobre a receita de concursos de prognósticos;

IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

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