Prova: CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte. De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.
637746
A
Comentários
Questão: 1680651
Ano: 2021
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir. O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento é próprio da previdência social, de maneira que não se aplica à saúde e à assistência social.
1680651
B
Comentários
A universalidade da cobertura e do atendimento é um princípio da seguridade social, aplicando-se à previdência social, à saúde e à assistência social. Saúde: Direito garantido a todos, sendo responsabilidade do Estado prover serviços que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde. O acesso é universal e gratuito, prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e não exige contribuição dos cidadãos.
Assistência Social: Voltada para atender àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, independentemente de contribuição prévia. O objetivo é garantir o mínimo social necessário para uma vida digna, com serviços como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Previdência Social: Possui caráter contributivo e é obrigatória para os trabalhadores. A previdência social visa proteger o trabalhador e seus dependentes em eventos como aposentadoria, doença, acidente, invalidez e morte. Os benefícios são concedidos com base nas contribuições feitas ao sistema.
Questão: 842223
Ano: 2017
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir. Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que contribuem para o sistema.
842223
B
Comentários
A universalidade da cobertura e do atendimento é um princípio da seguridade social, aplicando-se à previdência social, à saúde e à assistência social. Saúde: Direito garantido a todos, sendo responsabilidade do Estado prover serviços que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde. O acesso é universal e gratuito, prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e não exige contribuição dos cidadãos.
Assistência Social: Voltada para atender àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, independentemente de contribuição prévia. O objetivo é garantir o mínimo social necessário para uma vida digna, com serviços como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Previdência Social: Possui caráter contributivo e é obrigatória para os trabalhadores. A previdência social visa proteger o trabalhador e seus dependentes em eventos como aposentadoria, doença, acidente, invalidez e morte. Os benefícios são concedidos com base nas contribuições feitas ao sistema.
Questão: 842530
Ano: 2017
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue. Os serviços de saúde integram as ações da seguridade social e poderão ser prestados diretamente pelo poder público e, mediante contrato ou convênio, pela iniciativa privada.
842530
A
Comentários
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Questão: 866228
Ano: 2018
Banca:
Órgão:
Prova:
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social. Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
866228
C
Comentários
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais assegura que tanto as populações que vivem em áreas urbanas quanto as que vivem em áreas rurais tenham acesso aos mesmos tipos de benefícios e serviços da seguridade social, com condições similares de qualidade e alcance.
Uniformidade: Significa que os benefícios e serviços oferecidos devem ser iguais em termos de tipo e finalidade, independentemente de a pessoa residir em área urbana ou rural. Isso garante que todos os cidadãos, independentemente do local onde moram, tenham acesso aos mesmos direitos previstos pela seguridade social.
Equivalência: Refere-se à qualidade dos serviços e benefícios, que deve ser equivalente para ambas as populações. Embora a forma de prestação possa variar para se adaptar às características específicas de cada área (por exemplo, a logística e as necessidades em zonas rurais), a proteção oferecida deve manter um padrão de qualidade e adequação similar.