Questão: 1073673
Ano: 2019
Banca:
Órgão:
Prova:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre as políticas no âmbito da seguridade social marque a opção correta.
CF. Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
Questão: 2791
Ano: 2005
Banca:
Órgão:
Prova:
O art. 11, § 1º, do Regulamento da Previdência Social, dispõe sobre os segurados facultativos. Não está entre os segurados facultativos expressamente previstos no citado dispositivo:
ART 11 do decreto 3.048.
§ 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
I – a dona-de-casa; II – o síndico de condomínio, quando não remunerado; III – o estudante; IV – o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; V – aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
Questão: 15704
Ano: 2009
Banca:
Órgão:
Prova:
Quanto aos princípios do sistema de seguridade social, assinale a opção correta.
O princípio da universalidade de cobertura é um dos princípios fundamentais que orientam a seguridade social e significa que o sistema deve oferecer proteção para a maior quantidade possível de contingências sociais que possam afetar os indivíduos. Em outras palavras, o objetivo é garantir que os diversos riscos sociais que podem comprometer a subsistência ou a qualidade de vida das pessoas sejam cobertos pelo sistema de seguridade.Ampla abrangência de riscos: O princípio exige que a seguridade social proteja contra uma variedade de riscos, como doença, acidente, invalidez, desemprego, maternidade, velhice, entre outros. Isso busca proporcionar um suporte abrangente e contínuo para os indivíduos em diferentes situações de vulnerabilidade.
Direito a todos: A cobertura deve ser estendida a todos os indivíduos, independentemente de sua situação socioeconômica. O foco está em proteger não apenas trabalhadores formais, mas também grupos historicamente excluídos ou em situação de vulnerabilidade social.
Prevenção e mitigação de riscos: O princípio reforça a ideia de que o sistema deve atuar preventivamente para reduzir os impactos negativos de eventos sociais adversos, além de intervir para mitigar seus efeitos quando eles ocorrem.
Articulação com políticas públicas: Para alcançar a universalidade de cobertura, o sistema de seguridade social deve estar alinhado com outras políticas públicas, como saúde, educação, habitação e assistência social, promovendo uma abordagem integrada de proteção social.
Questão: 19815
Ano: 2009
Banca:
Órgão:
Prova:
Em relação aos regimes de previdência social, julgue os itens subsequentes A previdência privada aberta é acessível a uma clientela específica, como, por exemplo, empregados de certas empresas ou grupos econômicos que contribuem para seus fundos de pensão.
LC 109/2001-PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA- Art. 26. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser:I – individuais, quando ACESSÍVEIS A QUAISQUER PESSOAS FÍSICAS; ouII – coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante