Questão: 1968228

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-RO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Considere as situações hipotéticas a seguir. I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras. II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado. III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada. IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada. Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,

1968228 C

Comentários

A idade mínima para se candidatar ao cargo de Deputado Federal no Brasil é de 21 anos.
Essa exigência está prevista na Constituição Federal de 1988, no Art. 14, §3º, inciso VI. A idade mínima tem o objetivo de assegurar que os candidatos possuam um nível de maturidade e experiência adequada para o exercício das funções legislativas.

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