Questão: 1397070

     Ano: 2004

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima. O Poder Judiciário municipal de Boa Vista é integrado pelo Tribunal de Contas do Município, pelos juízes de direito e pelos membros do ministério público municipal.

1397070 B

Comentários

A afirmação está incorreta em vários aspectos: Não há Poder Judiciário em âmbito municipal. Tribunal de Contas não faz parte do Poder Judiciário, prestam auxilio ao controle externo da Cãmara Municipal. Apenas dois municípios possuem Tribunais de Contas municipais: Rio de Janeiro e São Paulo

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