Questão: 2359012

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O mandato de senadores é composto por duas sessões legislativas e oito legislaturas.

2359012 B

Os mandatos dos senadores são compostos por duas legislaturas (cada legislatura compreende um período de 4 anos) e São oito sessões legislativas que são definidas como o período normal de trabalho do Congresso Nacional a cada ano. Sendo o mandato de um Senador de 8 anos, ele compreende 8 sessões legislativas.

Questão: 1360062

     Ano: 2006

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quanto à organização dos poderes, assinale a opção correta.

1360062 D

O Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis que regulam a vida em sociedade. Isso inclui a aprovação de normas que organizam o funcionamento do Estado, garantem direitos, estabelecem deveres e regulam a economia, por exemplo. Essa função é essencial para a criação do arcabouço jurídico necessário ao funcionamento do país. Também tem a função de fiscalizar o Poder Executivo, garantindo que as ações do governo estejam em conformidade com as leis e os interesses públicos. Isso é feito por meio de instrumentos como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), convocação de ministros, análise de contas públicas e controle de atos administrativos. A fiscalização é vital para manter o equilíbrio entre os poderes e evitar abusos.

Questão: 1826692

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente. A despeito de a obra Espírito das Leis , de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos, outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática, como, por exemplo, A Política , de Aristóteles, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil , de John Locke.

1826692 A

“A Teoria da Separação dos Poderes conhecida, também, como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”, com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), no período da Revolução Francesa. Montesquieu permeando as ideias desses pensadores e, com isso, explica, amplia e sistematiza, com grande percuciência, a divisão dos poderes”.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske

Questão: 343462

     Ano: 2013

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Órgão: 

Prova:    

Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. Na CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos.

343462 A

Art 44- CF/88 : “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos”.

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