Questão: 2029774

     Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Órgão: CELEPAR - PR

Prova:    Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Em reclamação trabalhista ajuizada em março de 2020, os pedidos formulados por João em face de Gota de Ouro Ltda. foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de João foi por advogado particular contratado por ele, assinale a afirmativa correta.

2029774 B

Comentários

CLT, Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Questão: 1959162

     Ano: 2022

Banca: FCC

Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Prova:    FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Sobre o pagamento de custas processuais, considere: I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais. II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem ou não atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais. III. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são isentos do pagamento de custas processuais. IV. Os beneficiários da justiça gratuita e o Ministério Público do Trabalho são isentos das custas processuais. V. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais. Está correto o que se afirma APENAS em

1959162 A

Comentários

IV – Correta. A afirmação apresentada está correta. O direito à justiça gratuita encontra respaldo legal nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), os quais são aplicados de forma subsidiária ao Processo do Trabalho. Ademais, o Ministério Público do Trabalho, em razão de exercer uma função essencial à Justiça, está isento do pagamento de custas processuais. V – Correta. CLT, “Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:
I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; (…)”.

Questão: 1616469

     Ano: 2020

Banca: GUALIMP

Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ

Prova:    GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Leia o trecho a seguir, extraído da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale ao que segue: “Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de _________________, observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

1616469 B

Comentários

CLT, “Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas: (…)”.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.