Questão: 2449505

     Ano: 2024

Banca: MPT

Órgão: MPT

Prova:    MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Assinale a alternativa INCORRETA :

2449505 B

A alternativa B é a única que está INCORRETA. Isso ocorre porque, apesar de o juiz ter a possibilidade de reconhecer de ofício a litispendência, a existência de convenção de arbitragem precisa ser levantada pelas partes, conforme determina o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil: “§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo”.

Questão: 2384443

     Ano: 2023

Banca: FCC

Órgão: TRT - 12ª Região (SC)

Prova:    FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando

2384443 D

CPC, Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (…) IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.
CPC, Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

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