Questão: 3172095

     Ano: 2025

Banca: Avança SP

Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP

Prova:    Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Acerca dos Recursos na Justiça do Trabalho, na forma prevista na CLT, é CORRETO dizer:

3172095 B

CLT, Art. 894. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias:

I – de decisão não unânime de julgamento que:

a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

Questão: 1962832

     Ano: 2022

Banca: FUMARC

Órgão: TRT - 13ª Região (PB)

Prova:    FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Sobre os indicadores de transcendência do recurso de revista, é CORRETO afirmar:

1962832 B

CLT, Art.896-A (…) § 1o São indicadores de transcendência, entre outros:

I – econômica, o elevado valor da causa;

II – política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;

III – social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado;

IV – jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

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