Questão: 2375124

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ITAIPU BINACIONAL

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

2375124 E

CPC, Art. 1.023 (…) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Questão: 2393133

     Ano: 2024

Banca: IBFC

Órgão: IMBEL

Prova:    IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |

No que se refere ao tema dos “recursos” no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta .

2393133 C

CLT, Art. 896 – Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (…) § 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

Questão: 2346691

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP

Prova:    FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Procurador |

Em face de uma sentença que julgou o pedido de uma reclamação trabalhista procedente em parte, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário. Porém, seu recurso teve o seguimento negado sob a alegação de intempestividade. Contudo, o recurso estava tempestivo porque o juiz contou o prazo em dias corridos, quando deveria fazê-lo em dias úteis. Assinale a opção que indica o meio jurídico mais técnico, adequado e econômico que a reclamada, intimada na véspera, deverá se valer para conseguir o processamento do seu recurso explicando o equívoco.

2346691 D

CLT, “Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso”. O erro cometido pelo juiz diz respeito à tempestividade, a qual é considerada um pressuposto extrínseco de admissibilidade dos recursos, conforme entende a doutrina. Diante dessa situação, o meio adequado de impugnação é a interposição de Embargos de Declaração, ainda que também fosse possível a utilização do Agravo de Instrumento. No entanto, como a questão exige a escolha do meio mais econômico, os Embargos de Declaração são mais apropriados, pois não exigem preparo.

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