Questão: 2374321

     Ano: 2023

Banca: VUNESP

Órgão: TRF - 3ª REGIÃO

Prova:    VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Sobre o Princípio da singularidade do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

2374321 B

O foco principal da questão é o Princípio da Singularidade, igualmente chamado de princípio da unirrecorribilidade no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Tal princípio estabelece que para cada pronunciamento jurisdicional é admitida apenas a interposição de um recurso próprio e específico, com o objetivo de impedir a interposição de múltiplos recursos contra a mesma decisão e, assim, preservar a ordem e a racionalidade do sistema recursal.

Questão: 2351301

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP

Prova:    FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

No decorrer de uma execução trabalhista foram ajuizados embargos de terceiro que, após devidamente processado e contestado, foi julgado improcedente. Desta decisão o embargante recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a decisão de 1º grau por maioria de votos. Considerando esses fatos e a previsão da CLT, marque a afirmativa correta.

2351301 E

CLT, Art. 896. (…) § 2º Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Questão: 1866743

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-CE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança no processo do trabalho.

1866743 D

Súmula 201 do TST. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

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