Questão: 2578574

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Um dos princípios basilares do Código Civil é a operabilidade, que implica a melhor organização das matérias por ele regradas, incluindo a compilação, em uma seção, dos prazos prescricionais. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre a prescrição, assinalar a alternativa CORRETA:

2578574 C

A alternativa C está correta, pois o artigo 206, §3º, IV, do Código Civil determina que prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.

Isso significa que, caso alguém obtenha um benefício indevido em prejuízo de outra pessoa, esta possui o prazo de três anos para pleitear judicialmente a restituição ou indenização correspondente.

Questão: 1986811

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com o idealizador do Código Civil de 2002, Miguel Reale, a atual codificação civilista está baseada em três princípios fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que se faz presente um princípio que não integra o rol de princípios fundamentais que orientam o diploma civil de 2002.

1986811 B

O Código Civil de 2002 tem como pilares três princípios fundamentais: eticidade, socialidade e operabilidade.

Dessa forma, a alternativa B está correta, uma vez que faz referência a um princípio que não está incluído entre os princípios fundamentais estabelecidos pelo Código Civil de 2002.

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