Questão: 300430

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

300430 B

Comentários

Lei 9.514/97, Art. 34. Os contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral poderão estipular que litígios ou controvérsias entre as partes sejam dirimidos mediante arbitragem, nos termos do disposto na Lei nº 9.307, de 24 de setembro de 1996.

Questão: 2315996

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Caso duas pessoas decidam transacionar para prevenir litígio, o ato

2315996 A

Comentários

CC, Art. 848. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta.

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