Questão: 1981660

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Diz-se que as obrigações propter rem possuem natureza ambulatória. Caracteriza obrigação propter rem a obrigação de pagar

1981660 B

Comentários

A obrigação de quitar as taxas de condomínio é um exemplo típico de obrigação propter rem. Isso acontece porque essa responsabilidade está vinculada à propriedade do imóvel e não à pessoa do proprietário. Dessa forma, quando o imóvel é transferido, o novo proprietário assume a responsabilidade pelo pagamento dessas taxas.

Questão: 468245

     Ano: 2010

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

São características dos direitos reais

468245 A

Comentários

Legalidade e tipicidade: os direitos reais são exclusivamente estabelecidos por lei. As partes não têm a liberdade de criar direitos reais não previstos, ao contrário do que ocorre no direito obrigacional, onde podem ser criados contratos.

Taxatividade: o número de direitos reais é limitado, ou seja, é fechado e determinado pela lei (numerus clausus).

Publicidade ou visibilidade: o registro e a tradição funcionam como meios para garantir a visibilidade da titularidade dos direitos reais.

Eficácia erga omnes: confere ao titular o direito de exercer seu direito frente a qualquer pessoa, impondo a todos o dever de respeitar o seu exercício.

Aderência, especialização ou inerência: cria um vínculo entre a pessoa e o bem, estabelecendo uma relação direta com a coisa.

Direito de sequela (jus persequendi) e direito de preferência (jus praeferendi): o direito real está atrelado à coisa, podendo ser exercido onde quer que ela se encontre, prevalecendo sobre qualquer outra pessoa.

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