Questão: 2307912

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Paulo, um senhor bastante idoso, alugou uma de suas casas para Isabela pelo prazo de 30 meses. No quinto mês do contrato de locação, Paulo vem a falecer, deixando como único herdeiro seu filho, Rafael. Finalizado o inventário, sem ter as chaves do imóvel e sem saber do contrato de locação vigente, Rafael decide invadir o imóvel para fixar moradia. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

2307912 E

Comentários

Quando Paulo faleceu, seu filho Rafael recebeu o imóvel como herança, mas Isabela manteve-se como locatária, ou seja, possuidora direta do bem. Rafael, na qualidade de herdeiro, passou a ser o possuidor indireto. A posse direta de Isabela é resguardada pela legislação, e Rafael não tem o direito de invadir a propriedade, pois isso violaria a proteção legal concedida à posse dela.

Questão: 2048184

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Posse justa é aquela

2048184 C

Comentários

CC, Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

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