Questão: 2388796

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca da classificação da posse, assinale a opção correta.

2388796 D

De acordo com a legislação brasileira, a posse é considerada nova quando não ultrapassa um ano e um dia, enquanto a posse velha é aquela que excede esse período. Essa distinção é fundamental para a tutela possessória, especialmente nas ações possessórias, em que a necessidade de proteção imediata é mais evidente na posse nova.

Questão: 1855822

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Analise as assertivas abaixo e responda: I - O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. II - O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito às despesas da produção e custeio. III - O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis. IV - O possuidor de boa-fé pode exercer o direito de retenção pelo valor apenas das benfeitorias necessárias.

1855822 A

I – Correta. CC, Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. II – Correta. CC, Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. III – Correta. CC, Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. IV – Incorreta. CC, Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

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