Questão: 2387828

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Conforme a Lei Civil, toda pessoa natural é dotada de personalidade jurídica. Todas as pessoas, ao nascerem com vida, adquirem a referida personalidade, e, consequentemente, quando ocorre o óbito, a personalidade jurídica é extinta. Com relação ao nascituro, entretanto, verifica-se que ele tem

2387828 C

Comentários

CC, Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Questão: 2318193

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Os direitos do nascituro estão resguardados desde a concepção e estão condicionados ao nascimento com vida, segundo o Código Civil.

2318193 B

Comentários

A afirmação presente no enunciado, ao indicar que os direitos estão “condicionados ao nascimento com vida”, não está correta. Isso porque os direitos do nascituro não dependem do nascimento com vida, uma vez que são assegurados desde a concepção. O nascimento com vida é exigido apenas para a aquisição da personalidade civil plena, mas não para a tutela dos direitos já garantidos ao nascituro desde a sua concepção.

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