Questão: 1856562

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre a classificação, a aquisição, os efeitos e a perda da posse, assinale a alternativa correta.

1856562 A

CC, Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

§ 1 o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

Questão: 1836869

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Joana, solteira, faleceu e deixou dois filhos maiores, Gabriel e Vítor. Joana tinha apenas um imóvel de sua propriedade e nele morava com Vítor, um de seus filhos. Logo após o seu falecimento, Gabriel sentiu-se incomodado pelo uso exclusivo do imóvel por Vítor, motivo pelo qual resolveu procurar a Defensoria Pública para compreender quais direitos possui sobre o bem. Nesse caso,

1836869 A

Com a abertura da sucessão, a transmissão do patrimônio ocorre de forma unitária, formando o chamado condomínio hereditário. Essa situação de indivisibilidade perdura até a partilha, sendo considerada, por força da lei, como bem imóvel, independentemente da natureza dos bens que o compõem.

Dessa forma, os herdeiros passam a deter a composse pro indiviso sobre o acervo hereditário, o que lhes confere legitimidade para, diante de terceiros, utilizar os interditos possessórios na defesa do patrimônio hereditário em sua totalidade, beneficiando todos os sucessores, mesmo que detenham apenas uma fração ideal da herança.

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