Questão: 2512258

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Código Civil denota que a propriedade pode ser adquirida por acessão. Diante do exposto, analise as seguintes afirmativas sobre aquisição da propriedade por: I. Formação de ilhas : em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, as ilhas que se formarem no meio do rio consideram-se acréscimos sobrevindos aos terrenos ribeirinhos fronteiros de ambas as margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em duas partes iguais. II. Aluvião: os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização. III. Avulsão : quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado. IV. Abandono de álveo: o álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo. Está correto o que se afirma em

2512258 A

I. Formação de ilhas: A afirmativa está correta. Conforme dispõe o Código Civil, as ilhas que surgem em rios pertencem aos proprietários das terras ribeirinhas situadas às margens, na proporção de suas testadas.

II. Aluvião: A assertiva está correta. A aluvião ocorre quando há acréscimos progressivos e imperceptíveis às margens dos rios, sendo incorporados automaticamente aos terrenos marginais, sem necessidade de indenização.

III. Avulsão: A afirmativa está correta. Caso uma porção de terra seja deslocada abruptamente por uma força natural e se agregue a outro terreno, o proprietário do terreno que recebeu o acréscimo pode reivindicá-lo, desde que indenize o dono original. No entanto, se o proprietário anterior não reclamar no prazo de um ano, o acréscimo poderá ser incorporado sem necessidade de pagamento.

IV. Abandono de álveo: Também está correta. Se o leito de um rio for abandonado, os terrenos antes ocupados pela água passam a pertencer aos proprietários ribeirinhos das margens, sem que haja obrigação de indenizar aqueles cujas terras foram afetadas pela nova trajetória do curso d’água.

Questão: 2272826

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em conformidade com o art. 1.250 do Código Civil o conceito de aluvião é:

2272826 A

CC, Art. 1.250. Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

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