Questão: 1138127
Ano: 2020
Banca:
Órgão:
Prova:
Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior . Esta disposição refere-se à
Especificação
Ocorre quando um objeto é transformado em outro de espécie diferente, devido ao trabalho do especificador, tornando impossível o retorno ao estado original (art. 1.269).
Exemplos: a escultura feita a partir de uma pedra, a pintura sobre uma tela, ou um poema escrito em um papel.
Confusão
Trata-se da mistura de substâncias líquidas (ou gasosas) de modo que não seja viável a separação.
Exemplos: a combinação de água e vinho, a mistura de álcool com gasolina, ou a formação de nitroglicerina (TNT).
Comistão
Refere-se à junção de materiais sólidos ou secos, tornando inviável sua separação.
Exemplos: a mistura de areia com cimento ou a fusão de grãos de safras distintas, sem possibilidade de identificar a origem de cada um.
Adjunção
Processo pelo qual um objeto é justaposto ou sobreposto a outro, sem possibilidade de separação posterior.
Exemplos: a aplicação de tinta em uma parede ou a fixação de um selo raro em um álbum de colecionador.
Questão: 397752
Ano: 2012
Banca:
Órgão:
Prova:
No regime da descoberta, uma vez encontrado o bem, é correto afirmar que
CC, Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.