Questão: 2169026

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Segundo expressa disposição do Código Civil Brasileiro, perde-se a propriedade:

2169026 D

CC, Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

I – por alienação;

II – pela renúncia;

III – por abandono;

IV – por perecimento da coisa;

V – por desapropriação.

Questão: 1729604

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quando tratamos pelo Código Civil, sobre a Perda da Propriedade , é correto afirmar que:

1729604 C

CC, Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

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